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Lista de leis

Número Exercício Descrição Data
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16 2006 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJA-CEARÁ 25/10/2006
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1109 2017 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS INCISOS 3º E 5º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADAS PELAS EMENDA CONSTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/01/2017
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1108 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA 26/01/2017
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1107 2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 26/01/2017
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1106 2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26/01/2017
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1105 2016 DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO ASSENTAMENTO ATRÁS DOS MORROS, DISTRITO DE PESSOA ANTA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1104 2016 DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, SITUADO NA LOCALIDADE DE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE PESSOA ANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1103 2016 DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1102 2016 DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1101 2016 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1100 2016 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, SITUADA NO DISTRITO DE TIMONHA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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11 2017 ALTERAR LEI COMPLEMEENTAR 003/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, HIERÁRQUICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26/01/2017
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1099 2016 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, SITUADA NO DISTRITO DE IBUGUAÇU, DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1098 2016 DENOMINA O PÓLO TURÍSTICO, ESPORTIVO E CULTURAL, SITUADO NA AVENIDA BEIRA RIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1097 2016 DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DOS COUTINHOS, DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1096 2016 DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO DISTRITO DE TIMONHA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1095 2016 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1094 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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1093 2016 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS SITUADA NA LOCALIDADE DE IBOAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2016
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1092 2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 835/2007 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O RESPECTIVO CONSELHO GESTOR. 24/10/2016
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1091 2016 FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1090 2016 FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA E DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1089 2016 DENOMINA O ANTIGO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, SITUADO NA AVENIDA PERIMETRAL, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1088 2016 DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, COM AS RUAS PESSOA ANTA E DONA CHIQUEZA, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 16/06/2016
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1087 2016 DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, COM AS RUAS PESSOA ANTA E JUVENAL GALENO, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1086 2016 DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, COM AS RUAS CEL. JOSÉ ELIAS E 14 DE JULHO, NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1085 2016 DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, SITUADO NO BAIRRO DE FÁTIMA, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1084 2016 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SITUADA NO DISTRITO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1083 2016 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1082 2016 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NO BAIRRO DE SÃO RAIMUNDO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1081 2016 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NA RUA DONA CHIQUEZA, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1080 2016 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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1079 2016 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SITUADA NO BAIRRO DO CAMPO DE AVIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2016
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1078 2016 DEMONINA-SE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SITUADA NO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2016
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1077 2016 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2016. 11/05/2016
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1076 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2016
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1075 2016 ALTERA A LEI N° 1017/2014 - QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016
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1074 2016 CONCEDE INCENTIVO AOS PROFESSORES LOTADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DONA INÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016
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1073 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PATROLEIRO NOS QUADROS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016
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1072 2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL, COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E GERENTE DO NÚCLEO DE LOGÍSTICA E CONTROLE DE ABASTECIMENTO CONSTANTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016
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1071 2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ELETRICISTA E PEDREIRO CONSTANTES DOS QUADROS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016
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1070 2016 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE, DESTINADO A PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA E A QUALIDADE DE VIDA, CARACTERIZADAS PELA LIBERDADE LÚDICA DE SEUS PARTICIPANTES; ABRANGENDO ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER, DESDE QUE DESENVOLVIDAS DE FORMA PREDOMINANTEMENTE FÍSICA. 17/03/2016
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1069 2016 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2016
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1068 2016 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 03/03/2016
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1067 2016 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3° E 5° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2016
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1066 2016 ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N° 878/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2016
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1065 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS COM TARIFAS ENERGÉTICAS DO SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2016
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1064 2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA. 18/02/2016
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1063 2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2016
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1062 2016 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2016
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1061 2016 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE GRANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2016
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1060 2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2016
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1059 2016 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2016
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1058 2016 LEI QUE CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA, CARGO DE OUVIDOR PÚBLICO E ALTERA VALORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/01/2016
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1057 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2015
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1056 2015 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2015
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1055 2015 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA LOCALIDADE DE IBUAÇU, DISTRITO DE PESSOA ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2015
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1054 2015 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE GRANJA EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2015
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1053 2015 ESTIMA A RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2015
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1052 2015 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA VILA DE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE PESSOA ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2015
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1051 2015 ORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, AMPLIANDO VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL, CRIANDO CARGOS E ALTERANDO VALORES. 24/08/2015
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1050 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE GRANJA PARA O DECÊNIO 2015 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2015
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1049 2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 1.027 DE 19/11/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2015
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1048 2015 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO PROFESSOR ALFABETIZADOR - GDPA, PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES LOTADOS EM TURMAS DO 1° E 2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2015
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1047 2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2015
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1046 2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015
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1045 2015 DENOMINA A CRECHE DONA CARMEM ARRUDA DE CRECHE VERA MARIA ANGELIM DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015
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1044 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2015
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1043 2015 ALTERA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2015
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1042 2015 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO DA BOCA DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2015
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1041 2015 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2015
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1040 2015 CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESÁRIAIS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GRANJA, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2015
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1039 2015 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2015
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1038 2015 DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2015
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1037 2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2013 MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015
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1036 2015 DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 5° E 11 DA LEI MUNICIPAL N° 963/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015
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1035 2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2015
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1034 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS AO PISO SALARIAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2015
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1033 2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2015
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1032 2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA. 09/02/2015
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1031 2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. 09/02/2015
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1030 2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2015. 09/02/2015
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1029 2015 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA O GRUPO DE ESCOTEIROS DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2015
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1028 2015 ALTERA A LEI N° 921/2012 DE 09 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2015
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1027 2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2014
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1026 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE JOSÉ POLICARPO DE OLIVEIRA JÚNIOR A ESCOLA DO BAIRRO DA GUARITA EM ADRIANÓPOLES. 31/10/2014
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1025 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO CEARÁ. 25/08/2014
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1024 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1012/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2014
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1023 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 972/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2014
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1022 2014 CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2014
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1021 2014 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3° E 5° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2014
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1020 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME VALOR FIXADO PELA PORTARIA N° 314/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2014
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1019 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2014
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1018 2014 DENOMINA A ESCOLA SITUADA NA AGROVILA, EM TIMONHA, DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2014
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1017 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. 16/04/2014
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1016 2014 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE PARAZINHO PARA MONSENHOR JOSÉ MARIA DE VASCONCELOS. 07/04/2014
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1015 2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO I E PROFESSOR BÁSICO II. 18/03/2014
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1014 2014 DENOMINA O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2014
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1013 2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2014
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1012 2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE, TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2014. 08/01/2014
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10 2016 ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, HIERÁRQUICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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009 2016 LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE NUTRICIONISTA CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2016
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008 2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI ORDINÁRIA N° 1.012/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2015
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007 2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N° 003/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/11/2013
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006 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2013
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005 2013 ALTERA OS ARTIGOS 29, INCISO XVI E 30, I E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2013
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004 2013 ALTERA OS ARTIGOS 187 E 190 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2013
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003 2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2013
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