| Espécie | Tipo | Requisitos | Procedimento |
| IPTU | ISENÇÃO | ISENÇÃO PARA IMÓVEIS PERTENCENTES À PARTICULARES, QUANDO CEDIDO, GRATUITAMENTE, EM SUA TOTALIDADE PARA USO EXCLUSIVO DA UNIÃO, DO ESTADO, DO MUNICÍPIO OU DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, AS CASAS DE TAIPA (CASAS DE PAU0A-PIQUE) EXISTENTES NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO | A ISENÇÃO DEPENDERÁ DE REQUERIMENTO FUNDAMENTADO DA PESSOA OU ENTIDADE INTERESSADA E SOMENTE SERÁ DECLARADA POR DESPACHO DO PREFEITO OU DO SECRETARIO DE FINANÇAS. |
| www.granja.ce.gov.brEmitido dia 09/05/2024 às 22:45:56 | |||