LEI DE CRIAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES DO COMSEA.
Tipo: INAUGURAÇÃO
Data: 07/03/2013
O CONSELHO FICA CRIADO COM CARÁTER CONSULTIVO, CONSTITUINDO-SE EM ESPAÇO DE ARTICULAÇÃO ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIVIL PARA A FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS E AÇÕES NA ÁREA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.