Convênios

ANDAMENTO: 00563/2010

Principal informações

Data da publicação

15/02/2011

Data da celebração

31/12/2010

Vigência

30/06/2017

Contra partida

122.448,98

Transferência

125.000,00

Pactuado

250.000,00

Informações do concedênte

Concedênte Responsável concedênte
MINISTERIO DA SAUDE/FUNASA

Informações do convenente

Convenente Responsável convenente
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA AMANDA ARRUDA MENEZES

Elaboracao do Plano Municipal de Saneamento Basico, municipio de Granja-CE.

O município de Granja, localizado na microrregião de Litoral de Camocim e Acaraú, no estado do Ceará, distante 235 km da capital, possui um contingente de 51.410 habitantes, segundo Censo Demográfico de 2007, realizado pelo IBGE. Desse número, aproximadamente 22.000 residem na zona urbana e o restante reside na zona rural, distribuídos numa área de 2.797,00 km2. As culturas de sequeiro: mandioca consorciada com o milho, arroz e a produção do caju são as atividades agrícolas de maior significado. Na pecuária, o município demonstra sua tradição na criação extensiva de gados bovinos, ovinos, caprinos, suínos e aves caipiras. A partir dos anos 80 o Município tem experimentado um incremento no processo de urbanização de aproximadamente 70% da população que residia na zona rural. Um dos fatores que tem contribuído para o êxodo interno (campo/cidade) constitui a busca por trabalho e melhores condições de sobrevivência dada a dura realidade do campo. Tal fenômeno tem propiciado o surgimento de aglomerações urbanos localizados na periferia da Sede municipal, os quais demandam serviços urbanos, sociais e de geração de renda, numa proporção que desafia o poder de resposta por parte da Administração Municipal. Atualmente o município dispõe de um serviço de água prestado através da SAAE, atendendo apenas a uma parte da Sede do Município, 19.000 beneficiários, com o correspondente a 4.800 ligações de água. O Município de Granja não possui sistema de esgoto sanitário. Boa parte das residências utiliza fossas sépticas mal executadas, acarretando em transbordamento e escoamento dos esgotos para a sarjeta das ruas. Dessa forma, faz-se necessária a Implantação de Esgotamento Sanitário com vistas a oferecer à população condições essenciais à manutenção da vida, o controle das doenças e de outros agravos ocasionados pelo escoamento de detritos lançados diretamente no rio, sem as condições adequadas e, conseqüentemente a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente as famílias mais carentes que estão situadas em locais menos privilegiados e desprovidos de saneamento básico. A coleta de resíduos sólidos é feita na Sede e em parte da zona rural, através da prefeitura, 65% da população é atendida com o lixo coletado pelo serviço público e depositado no aterro controlado. O saneamento básico das comunidades é um dos serviços públicos essenciais à melhoria das condições de vida da população beneficiada, visto que este serviço compreende a coleta e remoção das águas residuárias e de escoamento superficial da área ocupada pela comunidade. A coleta, o afastamento, o acondicionamento e a disposição final dos esgotos e águas servidas são ações fundamentais para o saneamento do meio. Na zona rural não há abastecimento de água, nem coleta de esgoto, a população, especialmente a infantil, fica em situação de alta vulnerabilidade, exposta às doenças advindas da falta ou da má qualidade da água consumida e dos dejetos despejados em locais inadequados. Muitos desses locais são de difícil acesso e localizam-se distantes da Sede municipal. As famílias são bastante carentes, sobrevivendo basicamente da agricultura familiar. Essa situação do saneamento Municipal tem conseqüências muito graves para a qualidade de vida da população. A coleta, o tratamento e a disposição ambientalmente adequada do esgoto sanitário são fundamentais para a melhoria do quadro de saúde da população do município. Vale destacar que os investimentos em saneamento têm um efeito direto na redução dos gastos públicos com serviços de saúde, segundo a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Investir no saneamento do município melhora a qualidade de vida da população, bem como a proteção ao meio ambiente urbano. Combinado com políticas de saúde e habitação, o saneamento ambiental diminui a incidência de doenças e internações hospitalares. Por evitar comprometer os recursos hídricos disponíveis na região, o saneamento ambiental garante o abastecimento e a qualidade da água. Além disso, melhorando a qualidade ambiental, o município torna-se atrativo para investimentos externos, podendo inclusive desenvolver sua vocação turística. O saneamento ambiental é uma excelente oportunidade para desenvolver instrumentos de educação sanitária e ambiental, o que aumenta sua eficácia e eficiência. Por meio da participação popular ampliam-se os mecanismos de controle externo da administração pública, concorrendo também para a garantia da continuidade na prestação dos serviços e para o exercício da cidadania. A Prefeitura Municipal tem como principal meta promover uma melhor qualidade de vida a população. Com a execução da proposta pretendemos melhorar os atuais índices de Saúde, proporcionando a melhoria da qualidade de vida e da saúde de toda a população local através de ações de planejamento como a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico, possibilitando o governo municipal desenvolver políticas de saneamento de forma ordenada e planejada.

   
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