NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
21 12/06/2022 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS
20 29/05/2022 “PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA A COVID19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 19, DE 15 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS
19 15/05/2022 “PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA A COVID19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 17, DE 1º DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS
17 01/05/2022 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS
15 14/04/2022 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS
12 03/04/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 19 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS
10 19/03/2022 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS
09 06/03/2022 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS
06 13/02/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04 DE 30 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 DECRETOS
04 30/01/2022 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.” 2022 DECRETOS
02 16/01/2022 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.” 2022 DECRETOS
01 05/01/2022 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.” 2022 DECRETOS
78 26/12/2021 “PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 75, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
77 23/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
75 12/12/2021 “PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 72, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
74 10/12/2021 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA-CE REGIDO PELO EDITAL N° 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
72 28/11/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
71 14/11/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
69 31/10/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
67 17/10/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
65 03/10/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
64 19/09/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
62 06/09/2021 NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE APLICAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO EM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIA MEG-TR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
61 05/09/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
58 22/08/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
57 08/08/2021 “PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 54, DE 25 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
60 30/07/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
54 25/07/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
53 11/07/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
52 27/06/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
51 20/06/2021 “PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 48, DE 13 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
48 13/06/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
46 06/06/2021 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica. 2021 DECRETOS
45 06/06/2021 “MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
44 30/05/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
43 23/05/2021 "PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42 DE 16 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
42 16/05/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
41 09/05/2021 “PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 40, DE 02 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
40 02/05/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
38 29/04/2021 Estabelece diretrizes para estabelecimento de Plano de Ação na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, do Município de GRANJA/CE, Estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal No. 10.540/2020. 2021 DECRETOS
37 25/04/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
36 18/04/2021 “MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
34 11/04/2021 “DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
33 04/04/2021 “PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMOMEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
31 30/03/2021 DECRETA A ISENÇÃO DE TAXAS E/OU TARIFAS AOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS QUE USAM DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA MITIGAR OS EFEITOS ECONÔMICOS NEGATIVOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19. 2021 DECRETOS
30 27/03/2021 “PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
27 20/03/2021 “PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
26 18/03/2021 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL, REDUZIDO E LIMITADO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BEM COMO DAS ACADEMIAS E CONGÊNERES DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1216, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
22 12/03/2021 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO NOVA MEDIDA PREVENTIVA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
21 05/03/2021 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
19 26/02/2021 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
17 17/02/2021 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
15 07/02/2021 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
13 31/01/2021 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
12 22/01/2021 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
06 11/01/2021 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
04 04/01/2021 DETERMINA A REALIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. 2021 DECRETOS
01 04/01/2021 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
69 31/12/2020 DISPÕE SBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS S CUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADINISTRATIVA MUNICIPAL. 2020 DECRETOS
68 28/12/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
67 21/12/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
66 14/12/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
64 07/12/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
63 30/11/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
62 23/11/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
61 16/11/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
60 09/11/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
59 02/11/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
57 26/10/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
56 19/10/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
55 12/10/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
53 05/10/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
51 28/09/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
49 21/09/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
48 13/09/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
47 06/09/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS de isolamento social OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
45 30/08/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS de isolamento social OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
44 23/08/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
43 16/08/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
42 09/08/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
41 06/08/2020 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE GUILHERME GOUVEIA FILHO 2020 DECRETOS
40 02/08/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
38 26/07/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
37 19/07/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
36 12/07/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS de isolamento social OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
35 05/07/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
34 28/06/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS de isolamento social OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
31 21/06/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
30 14/06/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
29 07/06/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
28 31/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
27 20/05/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
26 07/05/2020 DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL E REMOTO DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE DURANTE O ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
25 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO/CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM DESCUMPRINDO OS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE DETERMINAM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTE AO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
24 05/05/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS OUTRORA DETERMINADAS E A CONSECUÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ALTERANDO, PARA TANTO, O DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
23 28/04/2020 “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
22 21/04/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 20 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
21 20/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
20 06/04/2020 RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. 2020 DECRETOS
19 06/04/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% DO VALOR INICIAL DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, EM RAZÃO DOS IMPACTOS FINANCEIROS NEGATIVOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19. 2020 DECRETOS
18 06/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
17 30/03/2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19. 2020 DECRETOS
16 29/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DETERMINADAS PELO DECRETO Nº 12, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO PELO DECRETO Nº 14, DE 20 DE MARÇO DE 2020, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19. 2020 DECRETOS
15 25/03/2020 DECRETA A ISENÇÃO DE TAXAS E/OU TARIFAS AOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS QUE USAM DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA MITIGAR OS EFEITOS ECONÔMICOS NEGATIVOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19. 2020 DECRETOS
14 20/03/2020 DECRETA A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL, REGULAR E COMPLEMENTAR, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19. 2020 DECRETOS
13 20/03/2020 DECRETA A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETOS
12 20/03/2020 DECRETA A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
11 16/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS
10 16/03/2020 Art. 1º - Fia decretado ponto facultativo, para os servidres/empregados municipais, o expediente do dia 20 de março do corrente ano (sexta-feira), em TODOS os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, tais como os que funcionem em regime de plantões de urgência e emergência. 2020 DECRETOS
07 13/02/2020 DECRETO Nº07/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 20202 - DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PADRE OSVALDO CARNEIRO CHAVES 2020 DECRETOS
35 17/12/2019 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE AS CONFRATERNIZAÇÕES DO PERÍODO NATALINO E AS FESTIVIDADES DO ANO NOVO. 2019 DECRETOS
29 02/10/2019 CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A “APRESENTAÇÃO, CONSULTA E DISCUSSÃO DA MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO E DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE” VISANDO IMPLEMENTAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB REGIME DE CONCESSÃO, DOS SERVIÇOS RELATIVOS À GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, RESTAURAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAAE) E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO (SES) NO MUNICÍPIO DE GRANJA – CE, APRESENTADOS NO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017. 2019 DECRETOS
022 19/06/2019 Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados municipais, o expediente do dia 21 de junho do corrente ano (sexta-feira), em TODOS os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, tais como os que funcionem em regime de plantões de urgência e emergência e unidades escolares. 2019 DECRETOS
21 17/06/2019 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA. 2019 DECRETOS
018 16/04/2019 Art.1°- Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados municipais, o expediente do dia 18 de abril do corrente ano (quinta-feira), em TODOS os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, tais como os que funcionem em regime de plantões de urgência e emergência. 2019 DECRETOS
015 04/04/2019 Art. 1º Fica determinado à antecipação das férias escolares que deveriam acontecer no mês de julho/2019, excepcionalmente, para o mês de abril/2019, com efeitos para todas as unidades da rede pública de ensino de Granja/CE que foram afetadas substancialmente pelas fortes chuvas, excepcionando as que se encontram na Sede Urbana, e nas localidades de Santa Terezinha, Paula Pessoa e Privat. 2019 DECRETOS
25 13/11/2018 PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO 2018 DECRETOS
023 01/11/2018 DETERMINAR EM CARÁTER PROVISÓRIO, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA E SECRETARIAS COMO REGRA PARA CONTINGENCIAMENTO E AJUSTE DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. 2018 DECRETOS
22 26/10/2018 Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados públicos municipais, o expediente do dia 29 de outubro do corrente ano (segunda-feira), em TODOS os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, tais como os que funcionem em regime de plantões de urgência e emergência, Unidades Básicas de Saúde e Secretaria de Educação, tendo em vista a necessidade de cumprimento do calendário escolar. 2018 DECRETOS
0152018 29/05/2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 60 da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data do dia 31 de maio (quinta-feira), feriado nacional de Corpus Christi e; CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 01 de junho (sextafeira), em sua normalidade, seria contraproducente e dispendioso aos cofres municipais; DECRETA: Art.1°- Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados municipais, o expediente do dia 01 de junho do corrente ano (sexta-feira), em TODOS os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, tais como os que funcionem em regime de plantões de urgência e emergência. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Granja/CE, aos 29 de maio de 2018. GUILHERME GOUVEIA FILHO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 2018 DECRETOS
362017 28/12/2017 Fica decretado ponto facultativo, para os servidores /empregados municipais, o expediente do dia 29 de dezembro do corrente ano (sexta-feira), em TODOS os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, tais como os que funcionam em regime de plantões de urgência e emergência. 2017 DECRETOS
0292017 17/10/2017 A Prefeita Municipal de Granja editou o decreto nº 029/2017, de 17 de outubro de 2017, como medida emergencial para contenção de gastos. O dispositivo institui por três meses a unificação da data base de pagamento dos servidores da Saúde, Educação e demais fundos municipais no dia 10 de cada mês, de novembro a janeiro de 2018. Estabelece ainda a proibição de pagamento de diárias e gratificações para igual período, além da jornada de trabalho corrido de seis horas para todas as repartições públicas, com exceção do Hospital, Unidades Básicas de Saúde e Rede Municipal de Ensino, que terão suas atividades preservadas. Segundo a Prefeita Amanda, a medida visa evitar que se adote ações mais drásticas de redução de gastos, a exemplo de inúmeros municípios brasileiros que adotaram a redução de salários de servidores comissionados e ocupantes de cargos em comissão, o que prejudicaria centenas de famílias granjenses. 2017 DECRETOS
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Emitido dia 02/07/2022 às 11:47:59