TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS/MS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA INCREMENTO MAC - EMENDA INDIVIDUAL DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO DE Nº 20830011 - ORDEM BANCÁRIA Nº 2023OB812004 - PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 25000.077962/2023-82.