EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Documento que autoriza ao contribuinte funcionar com estabelecimento econômico regular no município de Granja/Ce.

Informações atualizadas em: 30/11/2022 14:59:57

Principais etapas do serviço

Encaminhar-se a setor de tributação
Preencher requerimento solicitando a emissão de alvará de funcionamento
Anexar todos os documentos solicitados, conforme check list e informados no sítio desta prefeitura

Requisitos - Documentos necessários

1. Requerimento com a descrição da atividade a ser desenvolvida no local
2. CNPJ
3. Comprovante de endereço do local do objeto da licença
4. Cópia do IPTU do imóvel
5. Área total do imóvel e área a ser utilizada
6. Comprovante de posse do imóvel ou autorização de seu proprietário para o desempenho da atividade
7. Cópia do RG e CPF do requerente
8. Nome do estabelecimento ou do profissional autônomo, inclusive nome "fantasia"
9. Foto da fachada da empresa
10. Registro do responsável no concelho da classe. (Ex. Academias, Laboratórios, etc)
11. Termo de anuência, permissão, ou documento equivalente
em se tratando de imóvel de posse ou propriedade da Administração Direta ou Indireta da União, do Estado ou do Município, incluídas as concessionárias de serviço público e quaisquer outras empresas a elas equiparadas.
12. Estar em dias com a Fazenda Municipal e pagamento da guia do referido ano

Previsão de prazo para realização do serviço

1. Imediato, mediante apresentação da documentação exigida e pagamento da taxa de emissão para Alvará de Funcionamento.
2. Nos casos em que necessite de Alvará Sanitário, recebe a taxa de pagamento do mesmo no setor de tributos, após pagamento dirigir-se à Secretaria de Saúde, para solicitar e após recebimeto do Alvará Sanitário, dirija-se ao setor de tributos para recebimento do Alvará de Funconamento.