Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2018

LEIS: 1153/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, SITUADO NO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/2018
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LEIS: 1152/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/06/2018
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LEIS: 1151/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.

11/06/2018
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LEIS: 1150/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2018
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LEIS: 1149/2018

DISPÕE SOBRE O USO DE NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

10/05/2018
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LEIS: 1148/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2018.

10/05/2018
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LEIS: 1147/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA.

07/05/2018
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LEIS: 1146/2018

DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/05/2018
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LEIS: 1145/2018

DENOMINA AS GALERIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/04/2018
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LEIS: 1144/2018

ALTERA A LEI Nº891, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/03/2018
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LEIS: 1143/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO DISTRITO DE TIMONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2018
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LEIS: 1142/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2018
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LEIS: 1141/2018

REGULAMENTE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS O ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2018
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Quantidade de leis: 13

Exercício - 2018

LEI COMPLEMENTAR: 15/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº003, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA , HIERÁRQUICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/06/2018
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LEI COMPLEMENTAR: 14/2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº003, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, HIERÁRQUICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/04/2018
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LEI COMPLEMENTAR: 13/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE GRANJA - DEMUTRAN E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2018
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Quantidade de leis: 3

Exercício - 2017

LEIS: 1140/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE GRANJA À PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2017
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LEIS: 1139/2017

INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DE GRANJA, REFORMULA A LEI Nº687/1997 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2017
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LEIS: 1138/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.094 DE 18 /11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2017
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LEIS: 1137/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1005/2013. AJUSTA TABELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2017
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LEIS: 1136/2017

DENOMINA A AVENIDA, SITUADA NA LOCALIDADE DE ESTREITO DOS MARTINS, DISTRITO DE IBUGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE GRANJA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2017
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LEIS: 1135/2017

DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA LOCALIDADE DE ESTREITO DOS MARTINS, DISTRITO DE IBUGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2017
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LEIS: 1134/2017

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS CARTAZ COM A SEGUINTE MENSAGEM: "É CRIME A VENDA, A ENTREGA OU O FORNECIMENTO DE COLA DE SAPATEIRO AO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS - LEI FEDERAL N° 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E RDC N° 345/2005 - ANVISA.

09/11/2017
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LEIS: 1133/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2017
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LEIS: 1132/2017

CRIA A MEDALHA DE HONRA "LUIZ CRUZ DE VASCONCELOS", NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/2017
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LEIS: 1131/2017

ALTERA A LEI N° 996/2013 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/10/2017
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LEIS: 1130/2017

ALTERA A LEI N° 1045/2015 DE 20 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/10/2017
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LEIS: 1129/2017

EMENTA: CRIA A CONTROLADORIA GERAL E CARGO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/10/2017
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LEIS: 1128/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/10/2017
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LEIS: 1127/2017

DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/09/2017
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LEIS: 1126/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.094 DE 18/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/08/2017
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LEIS: 1125/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2017.

23/08/2017
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LEIS: 1124/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/07/2017
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LEIS: 1123/2017

DENOMINA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ESTREITO DOS MARTINS, NO DISTRITO DE IBUGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2017
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LEIS: 1122/2017

DETERMINA A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL, A PROIBIÇÃO DE REALIZAR CORTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE, NOS DIAS EM QUE SUAS AGÊNCIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NÃO ESTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2017
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LEIS: 1121/2017

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/06/2017
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LEIS: 1120/2017

DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE SABIAZAL, TERRITORIO NOVO, DISTRITO DE PESSOA ANTA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/06/2017
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LEIS: 1119/2017

DISCIPLINA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO SUPLEMENTAR DE ÁGUA FORNECIDO PELO GOVERNO MUNICIPAL POR MEIO DE CARRO-PIPA NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2017
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LEIS: 1118/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2017
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LEIS: 1117/2017

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/05/2017
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LEIS: 1116/2017

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/05/2017
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LEIS: 1115/2017

CRIA E ESTRUTURA A GUARDA MUNICIPAL DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/05/2017
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LEIS: 1114/2017

INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" DE GRANJA.

07/04/2017
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LEIS: 1113/2017

DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITUADO NO BAIRRO SÃO PEDRO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2017
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LEIS: 1112/2017

AUTORIZA O REPASSE MENSAL AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM (CPSMCAM) DE RECURSOS PRÓPRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E RECURSOS REPASSADOS POR OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO AO MUNICÍPIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS) DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2017
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LEIS: 1111/2017

DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/02/2017
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LEIS: 1110/2017

DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, PADRÃO FNDE, SITUADA NO DISTRITO DE PARAZINHO, NO MUNÍCIPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/02/2017
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LEIS: 1109/2017

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS INCISOS 3º E 5º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADAS PELAS EMENDA CONSTITUCIONAIS Nº 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/01/2017
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LEIS: 1108/2017

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA

26/01/2017
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LEIS: 1107/2017

DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

26/01/2017
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LEIS: 1106/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

26/01/2017
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Quantidade de leis: 35

Exercício - 2017

LEI COMPLEMENTAR: 11/2017

ALTERAR LEI COMPLEMEENTAR 003/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, HIERÁRQUICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

26/01/2017
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2016

LEIS: 1105/2016

DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO ASSENTAMENTO ATRÁS DOS MORROS, DISTRITO DE PESSOA ANTA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1104/2016

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, SITUADO NA LOCALIDADE DE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE PESSOA ANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1103/2016

DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1102/2016

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1101/2016

DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1100/2016

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, SITUADA NO DISTRITO DE TIMONHA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1099/2016

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, SITUADA NO DISTRITO DE IBUGUAÇU, DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1098/2016

DENOMINA O PÓLO TURÍSTICO, ESPORTIVO E CULTURAL, SITUADO NA AVENIDA BEIRA RIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1097/2016

DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DOS COUTINHOS, DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1096/2016

DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO DISTRITO DE TIMONHA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1095/2016

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1094/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEIS: 1093/2016

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS SITUADA NA LOCALIDADE DE IBOAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/10/2016
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LEIS: 1092/2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 835/2007 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O RESPECTIVO CONSELHO GESTOR.

24/10/2016
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LEIS: 1091/2016

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1090/2016

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJA E DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1089/2016

DENOMINA O ANTIGO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, SITUADO NA AVENIDA PERIMETRAL, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1088/2016

DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, COM AS RUAS PESSOA ANTA E DONA CHIQUEZA, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1087/2016

DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, COM AS RUAS PESSOA ANTA E JUVENAL GALENO, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1086/2016

DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, COM AS RUAS CEL. JOSÉ ELIAS E 14 DE JULHO, NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1085/2016

DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, SITUADO NO BAIRRO DE FÁTIMA, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1084/2016

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SITUADA NO DISTRITO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1083/2016

DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE PARAZINHO, MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1082/2016

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NO BAIRRO DE SÃO RAIMUNDO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1081/2016

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NA RUA DONA CHIQUEZA, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1080/2016

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NA AVENIDA PERIMETRAL, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2016
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LEIS: 1079/2016

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SITUADA NO BAIRRO DO CAMPO DE AVIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2016
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LEIS: 1078/2016

DEMONINA-SE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SITUADA NO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2016
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LEIS: 1077/2016

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2016.

11/05/2016
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LEIS: 1076/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2016
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LEIS: 1075/2016

ALTERA A LEI N° 1017/2014 - QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2016
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LEIS: 1074/2016

CONCEDE INCENTIVO AOS PROFESSORES LOTADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DONA INÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2016
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LEIS: 1073/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PATROLEIRO NOS QUADROS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2016
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LEIS: 1072/2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL, COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E GERENTE DO NÚCLEO DE LOGÍSTICA E CONTROLE DE ABASTECIMENTO CONSTANTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2016
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LEIS: 1071/2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ELETRICISTA E PEDREIRO CONSTANTES DOS QUADROS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2016
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LEIS: 1070/2016

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE, DESTINADO A PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA E A QUALIDADE DE VIDA, CARACTERIZADAS PELA LIBERDADE LÚDICA DE SEUS PARTICIPANTES; ABRANGENDO ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER, DESDE QUE DESENVOLVIDAS DE FORMA PREDOMINANTEMENTE FÍSICA.

17/03/2016
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LEIS: 1069/2016

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2016
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LEIS: 1068/2016

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

03/03/2016
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LEIS: 1067/2016

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3° E 5° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2016
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LEIS: 1066/2016

ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N° 878/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/02/2016
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LEIS: 1065/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS COM TARIFAS ENERGÉTICAS DO SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/02/2016
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LEIS: 1064/2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA.

18/02/2016
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LEIS: 1063/2016

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/02/2016
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LEIS: 1062/2016

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/02/2016
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LEIS: 1061/2016

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE GRANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2016
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LEIS: 1060/2016

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2016
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LEIS: 1059/2016

EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2016
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LEIS: 1058/2016

LEI QUE CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA, CARGO DE OUVIDOR PÚBLICO E ALTERA VALORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2016
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Quantidade de leis: 48

Exercício - 2016

LEI COMPLEMENTAR: 10/2016

ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, HIERÁRQUICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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LEI COMPLEMENTAR: 009/2016

LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE NUTRICIONISTA CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016
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Quantidade de leis: 2

Exercício - 2015

LEIS: 1057/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2015
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LEIS: 1056/2015

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2015
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LEIS: 1055/2015

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA LOCALIDADE DE IBUAÇU, DISTRITO DE PESSOA ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2015
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LEIS: 1054/2015

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE GRANJA EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2015
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LEIS: 1053/2015

ESTIMA A RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2015
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LEIS: 1052/2015

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA VILA DE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE PESSOA ANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/10/2015
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LEIS: 1051/2015

ORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, AMPLIANDO VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL, CRIANDO CARGOS E ALTERANDO VALORES.

24/08/2015
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LEIS: 1050/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE GRANJA PARA O DECÊNIO 2015 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2015
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LEIS: 1049/2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL N° 1.027 DE 19/11/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2015
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LEIS: 1048/2015

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO PROFESSOR ALFABETIZADOR - GDPA, PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES LOTADOS EM TURMAS DO 1° E 2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2015
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LEIS: 1047/2015

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2015
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LEIS: 1046/2015

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/05/2015
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LEIS: 1045/2015

DENOMINA A CRECHE DONA CARMEM ARRUDA DE CRECHE VERA MARIA ANGELIM DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/05/2015
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LEIS: 1044/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/05/2015
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LEIS: 1043/2015

ALTERA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO CONSELHO TUTELAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/05/2015
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LEIS: 1042/2015

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO DA BOCA DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2015
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LEIS: 1041/2015

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2015
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LEIS: 1040/2015

CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESÁRIAIS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GRANJA, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2015
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LEIS: 1039/2015

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2015
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LEIS: 1038/2015

DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA NO DISTRITO DE ADRIANÓPOLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2015
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LEIS: 1037/2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2013 MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2015
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LEIS: 1036/2015

DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 5° E 11 DA LEI MUNICIPAL N° 963/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2015
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LEIS: 1035/2015

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/02/2015
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LEIS: 1034/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS AO PISO SALARIAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 12.994/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2015
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LEIS: 1033/2015

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/02/2015
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LEIS: 1032/2015

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJA.

09/02/2015
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LEIS: 1031/2015

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.

09/02/2015
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LEIS: 1030/2015

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2015.

09/02/2015
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LEIS: 1029/2015

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA O GRUPO DE ESCOTEIROS DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/02/2015
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LEIS: 1028/2015

ALTERA A LEI N° 921/2012 DE 09 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/02/2015
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Quantidade de leis: 30

Exercício - 2015

LEI COMPLEMENTAR: 008/2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI ORDINÁRIA N° 1.012/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2015
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2014

LEIS: 1027/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/11/2014
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LEIS: 1026/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE JOSÉ POLICARPO DE OLIVEIRA JÚNIOR A ESCOLA DO BAIRRO DA GUARITA EM ADRIANÓPOLES.

31/10/2014
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LEIS: 1025/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO CEARÁ.

25/08/2014
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LEIS: 1024/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1012/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2014
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LEIS: 1023/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 972/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2014
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LEIS: 1022/2014

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2014
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LEIS: 1021/2014

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3° E 5° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2014
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LEIS: 1020/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME VALOR FIXADO PELA PORTARIA N° 314/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2014
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LEIS: 1019/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/05/2014
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LEIS: 1018/2014

DENOMINA A ESCOLA SITUADA NA AGROVILA, EM TIMONHA, DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2014
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LEIS: 1017/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

16/04/2014
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LEIS: 1016/2014

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE PARAZINHO PARA MONSENHOR JOSÉ MARIA DE VASCONCELOS.

07/04/2014
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LEIS: 1015/2014

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO I E PROFESSOR BÁSICO II.

18/03/2014
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LEIS: 1014/2014

DENOMINA O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2014
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LEIS: 1013/2014

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/2014
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LEIS: 1012/2014

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE, TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2014.

08/01/2014
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Quantidade de leis: 16

Exercício - 2013

LEIS: 999/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/2013
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LEIS: 998/2013

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/2013
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LEIS: 997/2013

CONCEDE A FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/2013
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LEIS: 996/2013

DENOMINA DE FRANCISCO CARNEIRO FONTENELE A EEF DA LOCALIDADE DE CAÇA-POEIRA.

23/10/2013
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LEIS: 995/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ''DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL'' DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/10/2013
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LEIS: 994/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMETO DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/10/2013
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LEIS: 993/2013

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/10/2013
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LEIS: 992/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER, DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LÍVIO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/10/2013
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LEIS: 991/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO DIA 25 DE OUTUBRO " O DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANJA".

19/09/2013
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LEIS: 990/2013

CONCEDE A MEDALHA PESSOA ANTA AO ATLETA THIAGO VANTEMBERGH DE MOURA (THIAGO GRANJA).

19/09/2013
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LEIS: 989/2013

DISPÕE ACERCA DO BRASÃO E DEMAIS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2013
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LEIS: 988/2013

DENOMINA DE DR. OSIAS UCHÔA SÁ O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/09/2013
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LEIS: 987/2013

DENOMINA DE AVENIDA PERIMETRAL LESTE AS ANTIGAS RUAS BOULEVARD COREAÚ E CEL. FELINTO LAURINDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2013
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LEIS: 986/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 972/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/08/2013
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LEIS: 985/2013

DENOMINA DE AVENIDA ANGELO ADRIÃO DE ARAÚJO A VIA QUE LIGA A EEF FRANCISCA PORTELA ATÉ O ENTROCAMENTO QUE LIGA O DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS AOS DISTRITOS DE IBUGUAÇÚ E ESTREITO DOS MARTINS.

08/08/2013
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LEIS: 984/2013

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3° BEM COMO OS INCISOS I E II O §1° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 835/2007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ANTERIORMENTE ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 980/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUIU O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

08/08/2013
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LEIS: 983/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2013
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LEIS: 982/2013

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2013
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LEIS: 981/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2013
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LEIS: 980/2013

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3° BEM COMO O INCISO I E O §1° DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 835/2007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUIU O CONSELHO - GESTOR DO FHIS.

12/06/2013
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LEIS: 979/2013

DENOMINA A ANTIGA PRAÇA PRESIDENTE ROOSEVELT (PRAÇA DA MATRIZ DE GRANJA) DE PRAÇA MONSENHOR MANOEL VITORINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

12/06/2013
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LEIS: 978/2013

DENOMINA A ANTIGA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO DE PARAZINHO DE PRAÇA MONSENHOR JOSÉ MARIA DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2013
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LEIS: 977/2013

DENOMINA O ANTIGO CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL - CERUR DE PARAZINHO DE E.E.F. FRANCISCA CLEOMAR VERAS FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2013
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LEIS: 976/2013

DENOMINA A QUADRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ARRUDINHA DE JANDER BEVILÁQUA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2013
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LEIS: 975/2013

DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2013
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LEIS: 974/2013

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2013
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LEIS: 973/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 972/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2013
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LEIS: 972/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA MUNICIPAL (ANEXO II), BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 827/07, 907/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2013
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LEIS: 971/2013

ALTERA A LEI 666/94 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2013
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LEIS: 970/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2013
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LEIS: 969/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 944/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/05/2013
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LEIS: 968/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 957/2013 - QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/04/2013
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LEIS: 967/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/04/2013
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LEIS: 966/2013

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NÃO VITALÍCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE GRANJA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2013
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LEIS: 965/2013

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE GRANJA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO (COMDEC) DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2013
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LEIS: 964/2013

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GRANJA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJEITVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE O SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2013
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LEIS: 963/2013

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/2013
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LEIS: 962/2013

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE PAULA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2013
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LEIS: 961/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE.

20/03/2013
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LEIS: 960/2013

DENOMINA A CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2013
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LEIS: 959/2013

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ESTREITO DOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2013
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LEIS: 958/2013

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE DR. PRIVAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2013
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LEIS: 957/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2013
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LEIS: 956/2013

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2013
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LEIS: 955/2013

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2013
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LEIS: 954/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

28/02/2013
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LEIS: 953/2013

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO I COM NÍVEL SUPERIOR E PROFESSOR BÁSICO II.

28/02/2013
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LEIS: 952/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2013
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LEIS: 951/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

28/02/2013
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LEIS: 950/2013

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDEM OS §§ 3° E 5° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2013
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LEIS: 949/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/02/2013
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LEIS: 948/2013

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE DOAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE À PESSOAS CARENTES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/02/2013
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LEIS: 947/2013

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2013
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LEIS: 946/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI 944/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/01/2013
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LEIS: 945/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE JOSÉ GERARDO DE ALBUQUERQUE AO MERCADO PÚBLICO DE ADRIANÓPOLES.

10/01/2013
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LEIS: 944/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

10/01/2013
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LEIS: 1011/2013

DISPÕE DA DOAÇÃO DE DIVERSOS IMÓVEIS DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2013
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LEIS: 1010/2013

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2013
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LEIS: 1009/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2013
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LEIS: 1008/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2013
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LEIS: 1007/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

18/11/2013
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LEIS: 1006/2013

DENOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2013
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LEIS: 1005/2013

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2013
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LEIS: 1004/2013

DENOMINA A ESCOLA SITUADA NA LOCALIDADE DE GAMELEIRA, PARAZINHO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIGUEL HELOI DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2013
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LEIS: 1003/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2013
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LEIS: 1002/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/11/2013
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LEIS: 1001/2013

CONCEDE A MEDALHA PESSOA ANTA AO PADRE OSVALDO CARNEIRO CHAVES.

07/11/2013
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LEIS: 1000/2013

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HOMENAGEM DENOMINADA COMENDA CIDADÃO EMPREENDEDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/11/2013
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Quantidade de leis: 68

Exercício - 2013

LEI COMPLEMENTAR: 007/2013

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N° 003/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/11/2013
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LEI COMPLEMENTAR: 006/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2013
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LEI COMPLEMENTAR: 005/2013

ALTERA OS ARTIGOS 29, INCISO XVI E 30, I E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2013
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LEI COMPLEMENTAR: 004/2013

ALTERA OS ARTIGOS 187 E 190 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2013
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LEI COMPLEMENTAR: 003/2013

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2013
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Quantidade de leis: 5

Exercício - 2006

LEI ORGANICA : 16/2006

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANJA-CEARÁ

25/10/2006
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Quantidade de leis: 1