Prefeitura de Granja
 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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CNPJ: 07.827.165/0001-80
Telefone

88 3624 1155

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romeuarruda@bol.com.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 14:00H AS 18:00H

Informações de endereço

PRAÇA DA MATRIZ, Nº S/N - CENTRO - CEP:62.430-000 - GRANJA-CE
https://goo.gl/ZXuzAW

Ordenadores

Nome Data Início Data Fim Visualizar
ADRIANO FROTA TEIXEIRA 01/02/2017 Visualizar

Missão do órgão

A Procuradoria Geral do Município de Granja tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Visão do órgão

Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão Granjense.

Funções do órgão

ÒRGÃO RESPONSAVEL PELA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO.

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