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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

A Procuradoria Geral do Município de Granja tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

CNPJ: 07.827.165/0001-80

(88) 3624-1155 inesvasconcelos.dias@gmail.com DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 14:00H AS 18:00H

PRAÇA DA MATRIZ, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.430-000 - GRANJA- CE

https://goo.gl/ZXuzAW
INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS

PROCURADOR ADJUNTO

Data início: 02/01/2017
Dados da nomeação
Nomeação: 0172017/2017
Data nomeação: 02/01/2017
Publicação: 02/01/2017
Matrícula: 12409
Nome Data início Data fim
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ADRIANO FROTA TEIXEIRA 01/02/2017
Departamento Contatos
Setor Contatos E-mail
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (36) 24-1-155
procuradoria@granja.ce.gov.br
Descrição Data Número Exercício PDF
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL APÓS RECURSO 14/02/2020 003 2020
Descrição Data Número Exercício PDF
PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE 03/02/2020 003 2020
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL 15/01/2019 0012019 2019
Descrição Data Número Exercício PDF
RETIFICAÇÃO 20/02/2020 003 2020
Descrição Data Número Exercício PDF
EDITAL DE CANCELAMENTO 04/03/2020 003 2020

Missão do órgão

A Procuradoria Geral do Município de Granja tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Visão do órgão

Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão Granjense.

Funções do órgão

ÒRGÃO RESPONSAVEL PELA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO.
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