PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA
CNPJ

07.827.165/0001-80

Telefone

(88) 3624-1155

E-mail

inesvasconcelos.dias@gmail.com

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 14:00H AS 18:00H

Endereço:

PRAÇA DA MATRIZ, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.430-000

INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO(A)
Nome

KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES

Cargo

PROCURADOR GERAL

Período

02/12/2019

Matrícula

19573

MAIS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA

Missão

A Procuradoria Geral do Município de Granja tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Visão

Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão Granjense.

Funções

ÒRGÃO RESPONSAVEL PELA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO.
Nome Data início Data fim
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ADRIANO FROTA TEIXEIRA 01/02/2017
Setor Contatos E-mail
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (36) 24-1-155
procuradoria@granja.ce.gov.br

EDITAIS da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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