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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES
PROCURADOR GERAL

Amparo: Nomeação: 013/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 21343

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.827.165/0001-80

Telefone(s): (88) 2221-0911

E-MAIL: gabinete@granja.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DE 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 13:00HS ÀS 17:00HS

Endereço: PRAÇA DA MATRIZ, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.430-000

Mais informações do orgão
Missão
A Procuradoria Geral do Município de Granja tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
   
Visão
Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão Granjense.
   
Valores
APERFEIÇOAMENTO
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
SUSTENTABILIDADE
   
Funções

ÒRGÃO RESPONSAVEL PELA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO.

REPRESENTAR JUDICIALMENTE E EXTRAJUDICIALMENTE O MUNICÍPIO, CABENDO-LHE AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO PODER EXECUTIVO;

   
Atribuições da Secretaria
EXERCE FUNÇOES DE ASSESSORIA E ACONSELHAMENTO JURIDICO
PARCERIA COM A SOCIEDADE
   
Nome Data início Data fim
Mais
KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES 02/12/2019 31/12/2020
Nome Data início Data fim
Mais
ADRIANO FROTA TEIXEIRA 04/01/2021
ADRIANO FROTA TEIXEIRA 01/02/201731/12/2020

EDITAL: 003/2020

RETIFICAÇÃO

20/02/2020

RESULTADO: 003/2020

PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL APÓS RECURSO

14/02/2020

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: 003/2020

RESULTADO PRELIMINAR DOS SELECIONADOS DA 1ª FASE

12/02/2020

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: 003/2020

PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE

03/02/2020

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: 0012019/2019

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL

15/01/2019

CONSULTA DOS DECRETOS MUNICIPAIS

Lista de todos os decretos municipais.
Visualizações: 889

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