LICENÇA DE ALVARÁ SANITÁRIO
Os proprietários devem solicitar Alvará Sanitário no setor de Vigilância Sanitária localizado na Secretaria Municipal de Saúde, sala 05, Rua Pessoa Anta, N° 715, Centro.
Informações atualizadas em: 30/11/2022 15:35:24
Gerar relatório dessa carta
- Preencher requerimento, solicitando a emissão de alvará sanitário
- Entregar todos os documentos solicitados juntamente com a taxa paga de acordo com a atividade do estabelecimento
- Aguardar a visita da equipe de vigilância no estabelecimento
- Após a visita da equipe, ir até o setor de vigilância sanitária no prazo determinado para receber o alvará impresso
- Comprovante de pagamento ou isenção (São emitido Boleto na Prefeitura no Setor de Arrecadação Tributária)
- CNPJ
- Inscrição Estadual ou de Microempreendedor
- Comprovante de Endereço do Estabelecimento
- CPF e RG legal
- CPF, RG e Carteira Profissional (Farmácia, Casa Veterinária, Agropecuária, Consultórios, Academia, Engenharia, etc.)
- Cópia do Contrato social
- Manual de Boas Práticas de Fabricação RDC 216 de 15/09/04 (Padaria, Lanchonete, Restaurantes, Super e Hiper mercados entre outros)
- - Certificado de Dedetização, Limpeza de Caixa dágua
- Licença da SEMACE e atestado de Corpo de Bombeiros (Deposito de Gás Liquefeitos de petróleo, Posto de Gasolina, Casa de show, Clubes entre outros)
Prazo para realização de inspeção 10 dias depois da entrada da solicitação (porém caso ocorra uma demanda grande o prazo pode-se prorrogar por mais 15 dias).
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DE 07:30HS ÀS 12:00HS E DAS 13:30HS ÀS 17:00HS S SEXTA-FEIRA DE 07:30HS ÀS 13:30HS
Taxa de pagamento de acordo com o tipo de atividade da empresa. A taxa será emitida no setor de arrecadação tribtária.
