Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

CONVÊNIO: 823420

Mais informações

Tipo do convênio: CONVÊNIO
Número do convênio: 823420
Esfera do convênio: FEDERAL

Concedente

Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Responsável concedente: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

Convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA
Responsável convenente: ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO

Objeto

Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos.

Publicação

Data da publicação: 19/01/2016
Data da celebração: 31/01/2015
Vigência: 05/12/2019

Valores

Contrapartida: 3.860,12
Transferência: 2.886.401,00
Pactuado: 2.890.261,12

Arquivos disponíveis

   
O Município de Granja, situado no Estado do Ceará, foi criado em 27 de junho de 1776. De esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião de Camocim e Acaraú do Estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 352,3 Km, tendo como principais vias de acesso a BR 222/ CE 354. O município está delimitado em uma área física de 2.697,202 Km2, trata-se de um dos maiores municípios do estado em extensão territorial e o primeiro da região de abrangência da 16° CRES, acolhendo uma população estimada em 53.918 habitantes (Estimativa IBGE 2015). Possui indicadores de desenvolvimento, que segundo relata o seu IDM (2010) 18,20 (126º no Ceará), e o seu IDH (2010) é de 0,559 (183º no Ceará e de 5.066 º no Brasil). Localiza-se na área de cobertura da 16° Célula Regional de Saúde (Camocim), que abrange, além de Granja, os municípios de: Chaval, Barroquinha, Camocim e Martinópoles. As estatísticas na área de saúde pública ainda apresentam um quadro de doenças decorrentes da falta de saneamento na maioria das residências e logradouros públicos, a estrutura física dessas residências não está garantindo a proteção contra diversas doenças de veiculação hídrica. É imprescindível a melhoria do sistema sanitário, que vem comprometendo a qualidade de vida nas comunidades. Com o crescimento acelerado e a ocupação demográfica de forma desordenada, o município fica carente de maiores cuidados com o desenvolvimento da infraestrutura necessária para atender a tal crescimento e a todos os munícipes. Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento com ênfase em populações carentes por meio de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos é o caminho para priorizar as soluções alternativas que visam a saúde pública. Vale destacar que os investimentos em saneamento têm um efeito direto na redução dos gastos públicos com serviços de saúde, segundo a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Investir no saneamento do município melhora a qualidade de vida da população, bem como a proteção ao meio ambiente urbano. Combinado com políticas de saúde e habitação, o saneamento ambiental diminui a incidência de doenças e internações hospitalares. Diante disso, a administração municipal, ciente dessa necessidade, considera de suma importância a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos. A aprovação deste pleito viabilizará melhores condições de saúde para a população, evitando a contaminação e proliferação de doenças.
   
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