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CONSULTA PÚBLICA PARA LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE GRANJA

#MUNICÍPIO | POR FRANCISQUINHA | 31 DE OUTUBRO DE 2019 | 176
CONSULTA PÚBLICA

Com base na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, e considerando o inciso VI do artigo da referida lei, submetemos a consulta pública a Minuta de Edital e de Contrato referente a Licitação da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Granja-CE, em um prazo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões contados a partir de 1 de novembro de 2019, anexando-se também o Ato de Justificativa da Conveniência da Outorga da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Granja - CE, e estando todos esses instrumentos disponibilizados na integra no sitio eletrônico oficial da Prefeitura.

 

 

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