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30-MAR-2021

DECRETO Nº 31/2021 - ISENÇÃO DE TAXAS POR 60 DIAS DE BENS PERMISSIONÁRIOS OU CONCESSIONÁRIOS DE IMOVEIS PÚBLICOS

#COMUNICADO POR FRANCISQUINHA 30 DE MARÇO DE 2021

A Prefeita de Granja assinou o Decreto Municipal n. 31/2021 que isenta, pelo prazo de 60 dias, as taxas e/ou tarifas que são cobradas dos permissionários e concessionários que se utilizam de bens imóveis pertencentes ao Poder Público Municipal. Em razão do isolamento social rígido, tais comerciantes estão impossibilitados de abrir seus pontos nos quiosques, boxes e bancas presentes em espaços públicos, na sede e na zona rural, pelo que a medida visa reduzir os impactos financeiros negativos suportados pelos mesmos! Trata-se de medida necessária diante da crise financeira vivenciada, e das consequências do lockdown que se mostra medida eficiente para evitar ainda mais o agravamento da pandemia pela COVID-19! É a prefeitura trabalhando pelo bem estar da população!

 

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