Decreto N° 68/2021.
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO), para o dia 01 de novembro de 2021, pra todos os servidores municipais, EXCETO, necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, tais como os que funcionem em regime de plantões de urgência e emergência.