Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1249/2021
12/11/2021
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
