Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1254/2021
08/12/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO, A PARTIRI DE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
