Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1295/2023

08/05/2023

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. JOSÉ GLAUBERTON ALVES SÁ PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DR. JOSÉ GLAUBERTON ALVES SÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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