Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 954 de 2013

Principal informações

Data

28/02/2013

Número

954

Exercício

2013

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 22 DE ABRIL DE 2019
DATA | 11 DE ABRIL DE 2019
DATA | 19 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA | 19 DE FEVEREIRO DE 2019
   
Existe(m) 310 lei(s) cadastradas até o momento.