Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 965 de 2013

Principal informações

Data

18/04/2013

Número

965

Exercício

2013

Descrição

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE GRANJA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO (COMDEC) DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 22 DE ABRIL DE 2019
DATA | 11 DE ABRIL DE 2019
DATA | 19 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA | 19 DE FEVEREIRO DE 2019
   
Existe(m) 310 lei(s) cadastradas até o momento.