Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 992/2013
07/10/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER, DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LÍVIO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
