Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 998 de 2013

Principal informações

Data

23/10/2013

Número

998

Exercício

2013

Descrição

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 22 DE ABRIL DE 2019
DATA | 11 DE ABRIL DE 2019
DATA | 19 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA | 19 DE FEVEREIRO DE 2019
   
Existe(m) 310 lei(s) cadastradas até o momento.