Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 1003 de 2013

Principal informações

Data

18/11/2013

Número

1003

Exercício

2013

Descrição

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 22 DE ABRIL DE 2019
DATA | 11 DE ABRIL DE 2019
DATA | 19 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA | 19 DE FEVEREIRO DE 2019
   
Existe(m) 310 lei(s) cadastradas até o momento.