Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1127/2017
14/09/2017
DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
