Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 1143 de 2018

Principal informações

Data

22/02/2018

Número

1143

Exercício

2018

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO DISTRITO DE TIMONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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