Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 1159 de 2019

Principal informações

Data

03/01/2019

Número

1159

Exercício

2019

Descrição

ALTERA A LEI Nº 1022, DE 06 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 16 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA | 16 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA | 16 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA | 16 DE DEZEMBRO DE 2019
   
Existe(m) 338 lei(s) cadastradas até o momento.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito