Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lei Nº. 1173 de 2019

Principal informações

Data

12/09/2019

Número

1173

Exercício

2019

Descrição

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRANJA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARAS, MASSAPÊ, MERUOCA, SANTANA DO ACARAU E URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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