Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1179/2019
29/10/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE GRANJA, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
