| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/08/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D. O. E. - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 05/08/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Mauricio Magalhaes Junior |
| Responsável pela Informação | Jose Aderson dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Newton Rocha Frota |
| Responsável pela Homologação | Adriano Frota Teixeira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | Adriano Frota Teixeira |