| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/05/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | AFIXAÇÃO NO ÁTRIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | William Rocha Costa |
| Responsável pela Informação | Jose Aderson dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ines Regina Angelim Dias de Vasconcelos |
| Responsável pela Homologação | Tatiana Dias de Oliveira Saldanha |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Fundo de Desenv. da Educação Básica - Fundeb |