INEXIGIBILIDADE: 2024.04.22.01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 15/05/2024

Data da divulgação do extrato: 15/05/2024

Data da ratificação: 15/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2024

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E OU JUDICIAIS, A FIM DE RECUPERAR CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A PROPONENTE NUNES SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, PARESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A CONTRATAÇÃO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.

Justificativa do preço

MENOR PREÇO COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.

Fundamentação legal

ART. 74, INCISO II DA LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	AFIXAÇÃO NO ÁTRIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WILLIAM ROCHA COSTA
Responsável pela Informação	JOSE ADERSON DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	ADRIANO FROTA TEIXEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	ADRIANO FROTA TEIXEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NUNES SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	28.418.173/0001-43	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/05/2024 - 14:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ADERSON DOS SANTOS

DATA: 15/05/2024 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: WILLIAM ROCHA COSTA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
RATIFICAÇÃO	PDF	378KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.05150001	2024	NUNES SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	1.175.303,03	15/05/2024 10/01/2025 VIGENTE

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