| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D. O. U. - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 19/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D. O. E. - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 19/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 19/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | AFIXAÇÃO NO ÁTRIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | William Rocha Costa |
| Responsável pela Informação | Jose Aderson dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ines Regina Angelim Dias de Vasconcelos |
| Responsável pela Adjudicação | Adriano Frota Teixeira |
| Responsável pela Homologação | Adriano Frota Teixeira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Sustentabilidade Ambiental | Adriano Frota Teixeira |