Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

ATORVASTATINA 20 MG
Unidade medida: COMPRIMIDO
Grupo: MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL FARMACOLOGICO
Categoria médica: MEDICAMENTOS - COMPONENTES ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
COMO OBTER MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Principais etapas do serviço

  • Como obter medicamentos do CEAF?

    O acesso a um medicamento do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) está condicionado ao cumprimento de
    critérios e condutas preconizados no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da condição clínica. O paciente deve comparecer às
    farmácias que dispensam medicamentos do CEAF na Unidade Federativa em que reside e apresentar documentos requeridos*

Requisitos - Documentos necessários

  • REQUISITOS NECESSÁRIOS

    - Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - LME;
    - Prescrição médica para o tratamento;
    - Cópia do documento de identificação do paciente e do comprovante de residência;
    - Cópia dos exames e documentos dispostos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
    - O procedimento pode ter características diferentes dependendo da Unidade Federativa de residência.

Previsão de prazo para realização do serviço

Prazo de 30 dias para obtenção de resposta por parte Governo Federal

Custo para o usuário

Gratuito

Formas de prestação de serviço

Cidadão deve se dirigir a Central de Abastecimento Farmaceutica CAF

Informações adicionais

O município de Granja disponibiliza a dispensação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi aprovado por meio da publicação da Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009 e, desde então, tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

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