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RESOLUÇÃO: 11/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GRANJA (CMDCA), LANÇA A RESOLUÇÃO Nº 11/2023 QUE DISPÕES SOBRE O PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DENÚNCIAS DE DESCUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO EDITAL Nº 01/2023/CMDCA E NA RESOLUÇÃO Nº 03/2023/CMDCA, COM REFERÊNCIA AS CONDUTAS VEDADAS E SEU PROCESSAMENTO.

17/08/2023 166

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