Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

OUVIDORIA MUNICIPAL

AMPAROS LEGAIS: LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (FEDERAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (MUNICIPAL)

Principais etapas do serviço

  1. As solicitações de denúncias, reclamações, elogios entre outros podem ser realizados de maneira presencial no setor da Ouvidoria na prefeitura municipal.
  2. As solicitações podem ser realizadas pelo whatsapp da Ouvidoria: (88) 98136-4649
  3. As solicitações podem ser realizadas pelo sítio desta prefeitura, na aba da Ouvidoria na tela principal

Requisitos - Documentos necessários

  • Consulta liberada

Previsão de prazo para realização do serviço

As ouvidorias públicas devem dar tratamento e responder as manifestações recebidas observando o prazo de 30 dias, prorrogável de forma justificada por mais 30 dias, de acordo com o disposto no art. 16 da Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017.

Horário de atendimento

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DE 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 13:00HS ÀS 17:00HS S SEXTA-FEIRA DE 08:00HS ÀS 14HS

Custo para o usuário

Gratuito

Formas de prestação de serviço

1. Preencha os dados no site da prefeitura 2. Descreva a sua manifestação 3. Caso deseje encaminhar um arquivo, utilize a opção anexo 4. Pronto tudo certo 5. Agora é só esperar uma resposta 6. Presencialmente no setor 7. Telefone fixo

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Informações da secretaria

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Telefone:
(88) 36241155
Email:
controladoriapmgranja@hotmail.com
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DE 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 13:00HS ÀS 17:00HS
Endereço:
PRAÇA DA MATRIZ, S/N CEP:62430-000

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