O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
AMPAROS LEGAIS: LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (FEDERAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (MUNICIPAL)
