CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMPEDE
Informações principais
Data criação:
29/04/2013
Secretária:
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone:
Sem Telefone - (88) 3624-1155
E-mail:
smtds@granja.ce.gov.br
Informações do conselho
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA É UM ÓRGÃO PERMANENTE, DE COMPOSIÇÃO PARITÁRIA, DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO, PROPOSITIVO E FISCALIZADOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CABERÁ AOS ÓRGÃOS E ÁS ENTIDADES DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O PLENO EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS BÁSICOS QUANTO À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO TRABALHO, AO DESPORTO, AO TURISMO, AO LAZER, À PREVIDÊNCIA SOCIAL, À ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO TRANSPORTE, À EDIFICAÇÃO PÚBLICA, À HABITAÇÃO, À CULTURA, AO AMPARO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE, E DE OUTROS QUE, DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS, PROPICIEM SEU BEM-ESTAR PESSOAL, SOCIAL E ECONÔNIMO.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA O MANDATO DE 2017/2018
Tipo: REUNIÃO
Data: 30/06/2017
EM ANEXO A PORTARIA DE N° 222/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 PARA O MANDATO DE 2017/2018, PORTARIA N° 075/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016 PARA O MANDATO DE 2015/2017, LEI DE CRIAÇÃO N° 967/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013 E SEU REGIMENTO INTERNO.
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