2016-02-18
LEI N°1062 DE 18/02/2016
(88) 3624.1155
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O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER FOI CRIADO PARA PROPOR POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO MUNICIPAL, DESENVOLVER ESTUDOS, PROJETOS, DEBATES, PESQUISAS RELATIVAS À SITUAÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO, ESTABELECER DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, APROVAR PROGRAMAÇÃO ANUAL NO MUNICÍPIO NO CAMPO DO ESPORTE, PROPOR PRIORIDADES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS DESTINADOS AO ESPORTE E LAZER E MUITO MAIS.
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO E SUAS ATRIBUÇÕES | 18/02/2016 | Inauguração |
Número total de ações 1 até o momento.
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