1994-08-30
LEI N° 665/94 E LEI N°839/08 ALTERAÇÃO
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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA É POR NATUREZA UM ÓRGÃO NORMATIVO, CONSULTIVO E DELIBERATIVO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO, ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETE AO CONSELHO PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE ENTIDADES E ÓRGÃOS ASSITENCIAIS, PARA A FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO OU EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS REFERENTES A CRIANÇA E ADOLESCENTE, GERIR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONDUZIR O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, EMITIR RESOLUÇÕES A PARTIR DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES.
| Nome | Cargo / Representação |
| AMÉLIA FERREIRA BENÍCIO | Cargo: MEMBRO REPRESENTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| ANA TERESA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE |
| DENISE FERREIRA DA SILVA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DE GRANJA (AACG) |
| ERDSON ERBETT FERREIRA DE SOUZA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA |
| FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| MARIA REJANE FERREIRA DE OLIVEIRA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE GRANJA |
| PAULO DA HORA DOS SANTOS | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DO SINDICATO RURAL |
Número total de titulares 8 até o momento.
| Nome | Cargo / Representação |
| ANA LUIZA DA SILVA ROCHA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| FRANCISCO FELLIPE BARRO DA FONSECA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA |
| JOÃO BATISTA REGINO DA HORA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DO SINDICATO RURAL |
| MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA CRUZ | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| MARIA DE FÁTIMA ARCANJO RODRIGUES | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DE GRANJA (AACG) |
| MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS REIS | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE GRANJA |
| MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA DE SOUSA | Cargo: MEMBRO REPRESENTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| MAYARA ALVES MAGALHÃES | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE |
Número total de suplentes 8 até o momento.
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PORTARIA DE N° 221/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017. | 30/06/2017 | Reunião |
Número total de ações 1 até o momento.
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