Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 2023.07.11.01/2023
Informações principais
Credor: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 35.542.612/0001-90
Valor contratado: 1,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2023
11/07/2023 11/07/2024

Vigência encerrada

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO) REPASSADOS A MENOR POR OBSERVÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO INCORRETA DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO).
Fiscais do contrato

FRANCISCA SALES GOMES

Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
12/05/2023 INEXIGIBILIDADE 2023.05.12.02 2023
   

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