Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 810844 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 236861

Vigência: 02/01/2017

Data da publicação: 03/10/2014

Data da celebração: 03/10/2014

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Responsável: MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA

Responsável: AMANDA ARRUDA MENEZES

CONTRAPARTIDA
R$ 13.083,91
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.145.910,88
PACTUADA
R$ 1.145.910,88

Informações do objeto

Pavimentacao com piçarra na localidade do P.A Puxa II em picarra, no municipio de Granja-CE.

Justificativa

O Município de Granja-CE, criado em 27/06/1776, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião de Camocim e Acaraú do Estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 352,3 Km. Suas principais vias de acesso são a BR-222/ CE-354, 085. Sua área física é de 2.697,202 Km2 A população do Município de Granja-CE (2012 estimativa IBGE) é de 52.528 habitantes. De acordo com o Censo de 2010 havia no Município de Granja-CE 16.929 domicílios. Atualmente (censo 2010) o Município dispõe de serviço de água sendo o atendimento urbano a 5.939 e o rural com cobertura a 1.161. O número de clientes com energia elétrica (estimativa 2012) é 11.952. Temos 910 linhas telefônicas. Sua economia está composta por 14,96% de agropecuária, 9,80% indústria e 75,23% em serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2008) 17,45 (172º no Ceará) e o seu IDH (2000) é de 0,554 (183º no Ceará e de 5.273º no Brasil). Um dos maiores entraves ao desenvolvimento do município é a falta de infra-estrutura, decorrente da extensão territorial e da precariedade da malha viária, fatores que impedem a fluidez do comércio e de nossa produção. Essa realidade faz com que a atual administração busque parcerias para a realização de ações e investimentos nessa área de infra-estrutura, principalmente no que diz respeito à Pavimentação na localidade do P.A Puxa II em piçarra, no município de Granja-CE. Em Granja, principalmente em época de chuva, ressurgem nos trechos que ligam essa localidade à Sede e outras comunidades, em toda sua extensão, poças d’água e buracos de grande proporção. É fato que essas vias mesmo no estio já apresentam muitos buracos que as tornam quase que intransitáveis, contribuindo diretamente para o surgimento de doenças como a dengue e outros agravos, além de incontáveis prejuízos econômicos de veículos e cargas que ficam impedidos de trafegar nestas áreas. Diante desse quadro, torna-se extremamente necessário dotar o município de Granja de condições físicas e estruturais para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida. Com a pavimentação proposta, poderemos assegurar à população que se utiliza desses trechos intervenções estruturais da maior importância para melhoria da sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico do município como um todo. Importante informar que o tipo de pavimento proposto inicialmente foi modificado, tendo em vista que o item 06 do Edital não contempla projetos de pavimentação em pedra tosca e sim, revestimento primário.

Informações do andamento
  • DATA: 20/07/2018 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • DATA: 05/01/2017 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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