Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 863169 - INICIADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 27856-4

Vigência: 30/09/2020

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 30/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Responsável: RODRIGO SERGIO DIAS

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA

Responsável: AMANDA ARRUDA MENEZES

CONTRAPARTIDA
R$ 3.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.000.000,00
PACTUADA
R$ 1.003.000,00

Informações do objeto

Educação em Saúde Ambiental no município de Granja/CE.

Justificativa

O município de Granja está na área de cobertura da 16° Célula Regional de Saúde (Camocim), que alberga, além de Granja, os municípios de: Chaval, Barroquinha, Camocim e Martinópoles. A área territorial total é de 2.663 Km² (IBGE,2010). O espaço granjense se divide em uma sede e seis distritos, a citar: Parazinho (20 Km), Pessoa Anta (40 Km), Sambaíba (18 Km), Timonha (40 Km), Adrianópoles (65 Km) e Ibuguaçu (78 Km). Trata-se de um dos maiores municípios do estado em extensão territorial e o primeiro da região de abrangência da 16° CRES. É bastante Acidentado geograficamente, dificultando o acesso às unidades, principalmente nos períodos de chuvas. A barreira geográfica é, portanto, um enorme desafio para a efetividade de políticas de saúde no município que apresenta um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano do Estado. Possui um clima tropical quente semiárido brando, tropical quente subúmido com vegetação bem característica a caatinga cearense. Devido Granja classificar-se como município de extrema pobreza, faz parte da microrregião de Camocim e Acaraú, não possuir área de Educação em Saúde Ambiental estruturada, e por possuir uma deficiência na cobertura de Agentes Comunitários de Saúde, acreditamos na importância da execução do Projeto: Meio Ambiente, Saúde e Educação: Fortalecendo a qualidade de vida dos granjenses, visto que tem por finalidade desenvolver ações de educação em saúde ambiental para a promoção da saúde, contribuindo com a melhoria da qualidade da vida dos munícipes. Ainda dentro deste contexto enfatizamos a carência de distribuição de água tratada e adequada para uso da comunidade, já que o município apresenta cobertura de ligação geral de água de apenas 53,79% e que o restante da população é abastecida por poços ou outras fontes de água sem tratamento prévio, e que apenas 0,59% da população apresenta rede geral ou pluvial de esgotamento sanitário, sendo 12,14% fossa séptica e o restante não possui destino adequado dos dejetos, favorecendo assim a contaminação do solo e por fim dos lençóis freáticos (IPECE, 2013). Nas ações de vigilância da qualidade da água utilizada pela população para consumo, encontramos resultados insatisfatórios com contaminação das soluções alternativas de água com presença de coliformes totais e escherichiacoli, bem como alteração da turbidez e cor aparente. Segundo dados do IPECE 2013, apenas 35,24% da população dispõe de coleta de lixo, sendo que a ausência da coleta de lixo causa acumulo de lixo nos locais inadequados, causa contaminação do meio ambiente, proliferação de insetos e roedores, consequentemente doenças transmissíveis, como dengue, leishmaniose, leptospirose, hepatites virais, diarreias e outras. Assim, este município optou por trabalhar o fortalecimento das ações em saúde ambiental, abordando a preservação das soluções de água utilizadas para consumo humano, a destinação dos resíduos sólidos, enfatizando o uso da compostagem orgânica e reciclagem, Reutilização e reaproveitamento junto às associações comunitárias e assentamentos.

Informações do andamento
  • DATA: 10/12/2019 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
13/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.08.13.01 2020 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - CEDEPAM EIRELI 994.000,00
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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