Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 842748 - PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 26823-2

Vigência: 31/12/2019

Data da publicação: 19/01/2017

Data da celebração: 31/12/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Responsável: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA

Responsável: ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO

CONTRAPARTIDA
R$ 446.919,76
TRANSFERÊNCIA
R$ 6.000.000,00
PACTUADA
R$ 6.446.919,76

Informações do objeto

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais do Município de Granja/CE

Justificativa

O município de Granja, de esfera administrativa municipal, fica localizado na microrregião de Camocim e Acaraú, distante 352,3km de Fortaleza - Capital do Estado. Com extensão territorial de 2.663,034 km², possui 53.918 habitantes (estimativa IBGE 2015) e densidade demográfica de 19,52 hab/km². Investir em ações que possam melhorar as condições de abastecimento de água nas comunidades é de fundamental importância para o bem estar da população e garantia de salubridade as famílias da cidade. Pensando nisso, a atual administração municipal pretende levar a todos os munícipes o acesso a água tratada, de boa qualidade e suficiente para atender as necessidades da população local. Considerando as dificuldades encontradas no abastecimento das comunidades da zona rural que ainda não contam com água encanada e sofrem com os agravos decorrentes dessa situação isso fica um pouco mais difícil. No entanto, com objetivo de reverter este quadro, buscamos junto a este órgão o aporte financeiro necessário à ampliação do sistema de abastecimento de água, na comunidades rurais de Timonha, Santa Terezinha e Adrianópolis, , ressaltando que as mesmas localizam-se fora do perímetro urbano do município, visando universalizar os serviços de distribuição de água com qualidade compatível á exigida pelo Ministério da Saúde para então melhorar a qualidade ambiental e de saúde da população, e beneficiando no total 1.612 famílias, aproximadamente 8.060 beneficiários. Este empreendimento beneficiará a população não só com a garantia do abastecimento, mas também fortalecerá outros programas e políticas públicas que têm na higienização e salubridade a prioridade para atender a população com qualidade e dignidade. Ressaltamos a compatibilidade da presente proposta com as diretrizes do programa de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, tendo em vista que objetiva ampliar a cobertura das ações e serviços de saneamento em comunidades rurais do município de Granja, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade dos serviços implantados.

Informações do andamento
  • DATA: 02/04/2021 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA

  • DATA: 10/12/2019 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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