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IPTU

ISENÇÃO

Procedimentos

A ISENÇÃO DEPENDERÁ DE REQUERIMENTO FUNDAMENTADO DA PESSOA OU ENTIDADE INTERESSADA E SOMENTE SERÁ DECLARADA POR DESPACHO DO PREFEITO OU DO SECRETARIO DE FINANÇAS.

Requisitos

ISENÇÃO PARA IMÓVEIS PERTENCENTES À PARTICULARES, QUANDO CEDIDO, GRATUITAMENTE, EM SUA TOTALIDADE PARA USO EXCLUSIVO DA UNIÃO,
DO ESTADO, DO MUNICÍPIO OU DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, AS CASAS DE TAIPA (CASAS DE PAU0A-PIQUE) EXISTENTES NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO

DECLARAÇÃO: 2024 01/04/2024

01/04/2024

CERTIFICO PARA ATENDIMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE AS DESONERAÇÕES FISCAIS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, SÃO APENAS AQUELAS DISPOSTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTM)- LEI MUNICIPAL Nº 1005/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2022 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECLARAÇÃO: 2023 15/12/2023

15/12/2023

CERTIFICO para atendimento da Transparência Pública Municipal que as DESONERAÇÕES FISCAIS concedidas pelo Município de Granja/CE no exercício financeiro de 2023, são apenas aquelas dispostas no CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTM)- Lei Municipal nº 1005/2013, de 18 de novembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 22/2022 de 17 de novembro de 2022.

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