Quantidade total de ex-membros titulares: 21
Quantidade total de ex-membros suplentes: 21
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| ATA DE REUNIÃO ÓRDINARIA E EXTRAÓRDINARIAS DO ANO DE 2023 | 14/12/2023 | REUNIÃO | |
| ATA DE REUNIÃO PARA LEITURA DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS, COLOCANDO EM DISCUSSÃO OS PONTOS MAIS IMPORTANTES. | 26/03/2021 | REUNIÃO | |
| ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO PARA O MANDATO DE 2021/2023. | 26/02/2021 | REUNIÃO | |
| ATA DE REUNIÃO DE POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 03/02/2021 | REUNIÃO | |
| PORTARIA QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 21/07/2015 | REUNIÃO |
Ver mais ações Número total de ações: 5 até o momento.
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário. Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino. Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres. Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.
