2007-02-28
LEI N°826/07 E LEI N°857/09 ALTERAÇÃO
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O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB COMPETE ACOMPANHAR E CONTROLAR A REPARTIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO, SUPERVISIONAR A REALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR E A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O OBJEITVO DE CONCORRER PARA O REGULAR E TEMPESTIVO TRATAMENTO E ENCAMINHAMENTO DOS DADOS ESTATÍSTICOS E FINANCEIROS QUE ALICERÇAM A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB. PODE DESTACAR TAMBÉM COMO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DO FUNDEB EXAMINAR OS REGISTROS CONTÁBEIS E DEMOSTRATIVOS GERENCIAIS MENSAIS RELATIVOS AOS RECURSOS REPASSADOS DO FUNDO E EMITIR PARECER SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
| Nome | Cargo / Representação |
| ALESANDRA ALVES LAURENTINO | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| ANTONIO FONTENELE ROCHA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INDICADOS POR ESTUDANTES SECUNDARISTAS |
| EMÍLIA FERREIRA BENÍCIO | Cargo: MEMBRO REPRESENTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| JOSÉ EMANUEL CARVALHO SOUSA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR |
| JOSUÉ SILVA ARAGÃO | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA |
| KEILA BEQUER DE LIMA FONTENELE | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA CRUZ | Cargo: MEMBRO REPRESENTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| MILA MACIEL DIAS | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO/ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| PEDRO ELIAS DE SOUSA FILHO | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
| RITA HELENA ALVES FERREIRA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
| VERONICA MARIA FONTENELE | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Número total de titulares 11 até o momento.
| Nome | Cargo / Representação |
| ANGÉLICA MARIA FONTENELE PEREIRA MAGALHÃES | Cargo: MEMBRO REPRESENTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| ANTONIO KLEBER ROCHA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO/ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DE AGUIAR | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR |
| FRANCISCO GERALDO BRITO | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INDICADOS POR ESTUDANTES SECUNDARISTAS |
| JORDANA DIAS FERREIRA | Cargo: MEMBRO REPRESENTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| JUDITH ROCHA DE FREITAS VIANA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
| LAURA FROTA SALDANHA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| MARIA ARAÚJO DA SILVA | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| MARIA DO LIVRAMENTO MONÇÃO | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA |
| MARIA JOSÉ PEREIRA ARAGÃO | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| MARIA MAGALHÃES FONTENELE | Cargo: MEMBRO REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
Número total de suplentes 11 até o momento.
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO FUNDEB | 28/12/2016 | Reunião |
Número total de ações 1 até o momento.
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