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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2446 registros Informações atualizadas em: 10/06/2026 - 14:43:36

LEI MUNICIPAL: 1187/2020 30/01/2020

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL: 1186/2020 30/01/2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria: 001/2020 20/01/2020

REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria: 295/2019 31/12/2019

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