04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2018
ALTERA A LEI Nº891, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2018
