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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
DAVID PEREIRA ROCHA OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

DAVID PEREIRA ROCHA

Contatos do SIC

(88) 2221-0910 - Ramal: 213

Whatsapp: (88) 9 8838-8376

Email: ouvidoriagranja@hotmail.com

Endereço do SIC

Praça da Matriz, S/N

Horário do SIC

De segunda a sexta as 08:00 hs à 17:00 hs

Última solicitação: 10/10/2025 11:16

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