eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADRIANO FROTA TEIXEIRA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO BRUNO SILVA DA PAZ SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO DIRETOR SUPERINTENDENTE - SAAE
INACIO SOUSA MAGALHAES SECRETÁRIO(A)
KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES PROCURADOR GERAL
LAURA FROTA SALDANHA BELCHIOR SECRETÁRIO(A)
MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO XIMENES SUBSECRETÁRIO (A)
MARIA RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS SECRETÁRIO(A)
MILTON GUILHERME VERAS SECRETÁRIO(A)
NICANOR FROTA ANGELIM FILHO SECRETÁRIO(A)
VERIDIANO FONTENELE FILHO SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

DAVID PEREIRA ROCHA

Contatos do SIC

(88) 3624-1155 - Ramal: 213

Whatsapp: (88) 9 8145-5224

Email: ouvidoriagranja@hotmail.com

Endereço do SIC

Praça da Matriz, S/N

Horário do SIC

De segunda a sexta as 08:00 hs à 18:00 hs

Última solicitação: 18/03/2024 10:35

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