O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Inspeção do estabelecimento é realizada por dois funcionários da Vigilância Sanitária, o estabelecimento recebe uma via do laudo inspeção dizendo o que foi constatado e se atende à legislação.
Os proprietários devem solicitar Alvará Sanitário no setor de Vigilância Sanitária localizado na Secretaria Municipal de Saúde, sala 05, Rua Pessoa Anta, N° 715, Centro.
AMPAROS LEGAIS: LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (FEDERAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (MUNICIPAL)
Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.
Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.
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A Coleta de Água e realizada mensalmente em pontos estratégicos: (upa/hospitais/escolas/residências), onde se coleta 36 amostras e enviamos para o LACEN e os dados dos locais coletados são lançados no Sistema GAL.
O Conselho Tutelar possui sua missão estabelecida na Lei Nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Compreende a prestação de serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias e/ou indivíduos que vivência situação de ameaça ou violação de direitos.
Engloba um conjunto de ações de natureza protetiva das famílias, visando prevenir situações de risco social.
O serviço presta atenção socioassistencial e acompanhamento familiar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas pela justiça.
Permite o usuario verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.
