Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2019

LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 09/2019

09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2019

01/09/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 08/2019

08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2019

01/08/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 07/2019

07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2019

01/07/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 06/2019

06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2019

01/06/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 05/2019

05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2019

01/05/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 04/2019

04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2019

01/04/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 03/2019

03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2019

01/03/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 02/2019

02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2019

01/02/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 01/2019

01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2019

01/01/2019

Quantidade de leis: 9

Exercício - 2018

LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 12/2018

12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2018

01/12/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 11/2018

11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2018

01/11/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 10/2018

10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Outubro 2018

01/10/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 09/2018

09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2018

01/09/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 08/2018

08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2018

01/08/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 07/2018

07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2018

01/07/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 06/2018

06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2018

01/06/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 05/2018

05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2018

01/05/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 04/2018

04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2018

01/04/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 03/2018

03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2018

01/03/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 02/2018

02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2018

01/02/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 01/2018

01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2018

01/01/2018

Quantidade de leis: 12

Exercício - 2017

LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 12/2017

12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2017

01/12/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 11/2017

11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2017

01/11/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 10/2017

10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Outubro 2017

01/10/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 09/2017

09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2017

01/09/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 08/2017

08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2017

01/08/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 07/2017

07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2017

01/07/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 06/2017

06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2017

01/06/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 05/2017

05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2017

01/05/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 04/2017

04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2017

01/04/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 03/2017

03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2017

01/03/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 02/2017

02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2017

01/02/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 01/2017

01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2017

01/01/2017

Quantidade de leis: 12

Exercício - 2016

LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 12/2016

12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2016

01/12/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 11/2016

11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2016

01/11/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 10/2016

10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Outubro 2016

01/10/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 09/2016

09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2016

01/09/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 08/2016

08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2016

01/08/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 07/2016

07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2016

01/07/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 06/2016

06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2016

01/06/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 05/2016

05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2016

01/05/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 04/2016

04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2016

01/04/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 03/2016

03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2016

01/03/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 02/2016

02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2016

01/02/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 01/2016

01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2016

01/01/2016

Quantidade de leis: 12

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