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Exercício - 2019

LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 09/2019 09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2019	01/09/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 08/2019 08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2019	01/08/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 07/2019 07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2019	01/07/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 06/2019 06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2019	01/06/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 05/2019 05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2019	01/05/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 04/2019 04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2019	01/04/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 03/2019 03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2019	01/03/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 02/2019 02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2019	01/02/2019
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 01/2019 01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2019	01/01/2019

Quantidade de leis: 9

Exercício - 2018

LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 12/2018 12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2018	01/12/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 11/2018 11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2018	01/11/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 10/2018 10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Outubro 2018	01/10/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 09/2018 09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2018	01/09/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 08/2018 08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2018	01/08/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 07/2018 07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2018	01/07/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 06/2018 06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2018	01/06/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 05/2018 05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2018	01/05/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 04/2018 04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2018	01/04/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 03/2018 03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2018	01/03/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 02/2018 02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2018	01/02/2018
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 01/2018 01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2018	01/01/2018

Quantidade de leis: 12

Exercício - 2017

LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 12/2017 12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2017	01/12/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 11/2017 11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2017	01/11/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 10/2017 10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Outubro 2017	01/10/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 09/2017 09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2017	01/09/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 08/2017 08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2017	01/08/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 07/2017 07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2017	01/07/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 06/2017 06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2017	01/06/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 05/2017 05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2017	01/05/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 04/2017 04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2017	01/04/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 03/2017 03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2017	01/03/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 02/2017 02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2017	01/02/2017
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 01/2017 01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2017	01/01/2017

Quantidade de leis: 12

Exercício - 2016

LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 12/2016 12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2016	01/12/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 11/2016 11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2016	01/11/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 10/2016 10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Outubro 2016	01/10/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 09/2016 09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2016	01/09/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 08/2016 08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2016	01/08/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 07/2016 07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2016	01/07/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 06/2016 06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2016	01/06/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 05/2016 05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2016	01/05/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 04/2016 04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2016	01/04/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 03/2016 03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2016	01/03/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 02/2016 02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2016	01/02/2016
LEI FEDERAL Nº 9452 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 01/2016 01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2016	01/01/2016

Quantidade de leis: 12

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Exercício - 2019

Exercício - 2018

Exercício - 2017

Exercício - 2016

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